Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

O desafio imposto pela mudança do clima global afeta diretamente toda sociedade. Por isso, os Ministérios dos Transportes e das Cidades, ao reconhecer a importância transversal desse tema, e na perspectiva de contribuir para o cumprimento dos compromissos do Governo Brasileiro, apresentam o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima – PSTM, voltado à exploração e análise de oportunidades de mitigação das emissões no setor que levam em conta a implantação de infraestrutura e seu potencial de transferência modal.

Tal plano visa identificar e aplicar metodologias para elaborar cenários de emissões, e avaliar a mitigação de CO2 proporcionado por um conjunto de projetos previstos no Plano Nacional de Transportes e Logística – PNLT – 2011 (em revisão) e, no caso de transporte urbano de passageiros, pelos projetos de infraestrutura de mobilidade urbana fomentados pelo Governo Federal, associados à Copa do Mundo FIFA 2014 e PAC Mobilidade Grandes Cidades e outros, considerados relevantes, no âmbito dos Governos Estaduais e Municipais.

Plano setorial de mitigação e adaptação à mudança do clima para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na indústria de transformação

Introdução

O Plano Setorial de Reduções de Emissão da Indústria (Plano Indústria) representa um compromisso da sociedade brasileira, setor público e privado, com a promoção de uma trajetória de desenvolvimento sustentável. O objetivo do Plano é preparar a indústria nacional para o novo cenário futuro, que já se desenha, em que a produtividade-carbono, que equivale à intensidade de emissões de gases de efeito estufa por unidade de produto, será tão importante quanto a produtividade do trabalho e dos demais fatores para definira competitividade internacional da economia. Para tanto, será necessário estabelecer sistemas de gerenciamento de emissões de gases de efeito estufa da atividade industrial como ferramenta de melhoria da competitividade, num processo semelhante ao ocorrido com a implantação dos sistemas de gestão ambiental no passado. 

Projetos de Mitigação das Emissões no Brasil

O clima no mundo sempre variou naturalmente, tanto no tempo quanto regionalmente. Entretanto, estudos desenvolvidos desde a década de 1970 vêm demonstrando que um novo tipo de mudança do clima está acontecendo e que as atividades humanas têm muito a ver com ela. Um documento recentemente publicado pelo Painel Intergovernamental de Mudança Global do Clima – IPCC (sigla em inglês, pela qual é conhecido) diz que é muito provável (probabilidade maior que 90%) que o aumento de temperatura observado desde a metade do século XX seja resultado do aumento das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera provocado por atividades humanas (antrópicas). Tal documento diz que é esperado um aumento de temperatura de 0,2 ˚C por década neste século, mesmo se concentrações se mantivessem constantes no nível de 2000. Aumentos acima dos níveis atuais conduziriam a aumentos de temperatura, até 2100, na faixa de 1,8 ˚C a 4 ˚C, dependendo do cenário socioeconômico, o que, por sua vez, poderia acarretar um aumento do nível do mar, estimado entre 18 cm e 59 cm até 2100.
São as emissões históricas que, acumuladas na atmosfera desde a revolução industrial, determinam o aumento da temperatura; portanto, a responsabilidade dos países industrializados no aumento do efeito estufa é vastamente preponderante. Em termos de ações de mitigação de gases de efeito estufa, o Brasil tem muito a ensinar a outros países do mundo, inclusive àqueles com metas quantificadas de redução ou limitação de gases de efeito estufa. Historicamente, o país desenvolve ações importantes em termos de redução de emissões com o programa do uso de álcool combustível, maior programa mundial de uso de energia renovável em larga escala, ou com o predomínio quase absoluto da geração hidrelétrica na produção de eletricidade no Brasil. O país tem, indubitavelmente, vantagens comparativas por sermos um país tropical com grande disponibilidade de recursos hídricos e de terras para uso agrícola.