Abatimento das emissões de GEE relacionadas a produção e ao uso da energia no Brasil até 2020

Este relatório tem como foco o desafio apresentado ao Brasil para contribuir nesse processo de abatimento de emissões de carbono. Sem surpresa, o estudo identifica a redução do desmatamento e de emissões do setor de pecuária e agricultura como as principais oportunidades de abatimento, que representam 85% do potencial do País.

No ambiente interno, o Congresso Nacional aprovou, em 29 de novembro de 2010, a Lei nº 12.187 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), na qual reafirmou os compromissos nacionais voluntários de redução de emissões de GEE [BRASIL, 2009]. O Decreto Nº 7.390, de 10 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Mudança do Clima, define em seu artigo 5º que as emissões totais projetadas para 2020 no Brasil serão de 3.236 milhões de toneladas de CO2eq, compostas pelos seguintes setores [BRASIL, 2010]:

i. Mudança de Uso da Terra: 1.404 milhões de t de CO2eq;

ii. Energia: 868 milhões de t de CO2eq;

iii. Agropecuária: 730 milhões de t de CO2eq;

iv. Processos Industriais e Tratamento de Resíduos: 234 milhões de t de CO2eq.

Para alcance das metas estabelecidas o Decreto nº 7.390, em seu artigo 6º, determina que devam ser adotadas medidas que venham a conformar as reduções descritas na Tabela 1.

AÇÕES DE MITIGAÇÃO

Estimulo a uma maior penetração de biocombustíveis – o etanol, em substituição a gasolina, e o biodiesel em substituição ao óleo diesel mineral (5% em volume);

Manutenção da estratégia de expandir a oferta de energia elétrica com base na energia hidráulica;

Estimulo a uma maior penetração de outras fontes renováveis de produção de energia elétrica, especialmente pequenas centrais hidroelétricas, centrais eólicas e biomassa da cana.

BIOCOMBUSTÍVEIS – ETANOL

Projeta-se que o consumo de gasolina e etanol possa atingir em 2020, 54,4 milhões de tep, considerando o cenário de crescimento econômico utilizado (5% ao ano de expansão média do PIB a partir de 2011). Estima-se que haverá um aumento significativo da participação do etanol, especialmente em razão do avanço no uso do álcool hidratado pelo aumento da frota de veículos flex fuel e da relação entre os preços deste combustível e da gasolina.

BIOCOMBUSTÍVEIS – BIODIESEL

Projeta-se que o consumo de gasolina e etanol possa atingir em 2020, 54,4 milhões de tep, considerando o cenário de crescimento econômico utilizado (5% ao ano de expansão média do PIB a partir de 2011). Estima-se que haverá um aumento significativo da participação do etanol, especialmente em razão do avanço no uso do álcool hidratado pelo aumento da frota de veículos flex fuel e da relação entre os preços deste combustível e da gasolina.

HIDROELETRICIDADE

O PDE-2020 projeta para o ano 2020, tomando como referencia o cenário de crescimento econômico de 5% ao ano a partir de 2011, uma geração total de 786,4 TWh entregue ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

As estimativas do PDE-2020 indicam um incremento de cerca de 33.800 MW na capacidade instalada em usinas hidroelétricas entre 2009 e 2020.

OUTRAS FONTES RENOVÁVEIS - CENTRAIS EÓLICAS, BIOMASSA E PEQUENA CENTRAIS HIDRELÉTRICAS

O PEnergia contabiliza ações orientadas à expansão de outras fontes renováveis, nomeadamente; Centrais Eólicas; Centrais a Biomassa e Pequena Centrais Hidrelétricas (PCH). No cenário de estabilização utilizado no PDE-2020, essas fontes adicionarão uma capacidade instalada em valores próximos a 20.260 MW.

A capacidade adicional instalada a partir de Fontes Renováveis (Eólicas, Biomassa e PCH) entre 2009 a 2020, responderá por cerca de 13% da geração disponibilizada no do Sistema Interligado Nacional (SIN) e será assim distribuída por tecnologia:

• Centrais eólicas, 10.800 MW;
• PCH, 3.380 MW, e;
• Centrais térmicas a biomassa, 6.080 MW.

Para a projeção das emissões evitadas pela expansão das Fontes Renováveis (Eólicas, Biomassa e PCH), mantem-se a capacidade instalada em 2009, ano de referência, e estima-se as emissões evitadas pela entrada de todas os novos empreendimentos. Pelas projeções do PDE-2020 esse valor está estimando em cerca de 43 MtCO2-eq. A base de cálculo se apoia nas emissões evitadas a partir da geração térmica a gás natural, conforme mostrado abaixo:

• Geração de fontes alternativas em 2020 112,3 TWh (A).
• Geração de fontes alternativas em 2009 (dados do ONS) 15,8 TWh (B).
• Geração térmica evitada em 2020 (A) – (B) 96,5 TWh.
• Emissões evitadas (base térmica a gás natural) 43,3 MtCO2-eq [EPE, 2010].

CONCLUSÃO

O Brasil é reconhecidamente um país com um elevado potencial de aproveitamento das fontes renováveis de energia. Dessa forma, estas fontes, presentes em abundância nas reservas nacionais, revestem-se de uma atratividade adicional no que concerne ao planejamento da expansão do setor pautado na preservação do caráter limpo da matriz energética nacional, bem como a sua sustentabilidade, revelando-se como uma comprovada alternativa para mitigação de GEE.

Fontes: http://www.mma.gov.br/estruturas/smcq_climaticas/_arquivos/nota_tecnica_sumarioexecutivo_planosetorial_energia_141.pdf E http://www.forumclima.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16&Itemid=18&dir=%2Fvar%2Fwww%2Fforum%2Fimages%2Fbiblioteca%2Fdiversos&download_file=%2Fvar%2Fwww%2Fforum%2Fimages%2Fbiblioteca%2Fdiversos%2Fcaderno+temtico+neilton.pdf