Plano setorial de mitigação e de adaptação à mudança do clima na mineração

O Brasil, na qualidade de País signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), tem como uma de suas principais obrigações a elaboração e atualização periódica do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal (Inventário).

No que concerne à mineração, o Brasil destaca-se internacionalmente como produtor de minério de ferro, nióbio, bauxita, manganês e vários outros bens minerais onde o país se encontra entre os maiores produtores, como destacado no Plano Nacional de Mineração 2030 (PNM 2030). Este plano, discutido e publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), no âmbito da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, objetiva nortear as políticas de médio e longo prazo do setor mineral. O PNM 2030 resultou de processo participativo baseado em diversas reuniões e oficinas temáticas, com contribuição de mais de 400 pessoas e estudos coordenados pelo MME. Devido à abrangência e profundidade do trabalho, o PNM 2030 foi um insumo importante para o presente trabalho.

O setor mineral participa com 4,2% do PIB e 20% do total das exportações brasileiras, gerando um milhão de empregos diretos. Esse setor exerce papel de alta relevância em função das projeções de crescimento dos mercados dos bens minerais no Brasil e no mundo como base de cadeias produtivas geradoras de padrões de consumo da sociedade. Não obstante as posições de destaque em termos de produção, o setor mineral, no que se refere às emissões de CO2 advindas da etapa de mineração, aqui compreendidos os processos de lavra, beneficiamento, pelotização e transporte interno nas operações de lavra, não são significativas e, por isso, é considerado um baixo emissor no contexto nacional.

O setor mineral brasileiro é pioneiro e proativo no que tange às mudanças climáticas. Um exemplo da proatividade do setor é o Primeiro Inventário de Gases de Efeito Estufa do Setor Mineral (doravante chamado de Inventário), elaborado em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), através de um processo abrangente de análise de emissões de 90% da produção mineral em termos de valor. O Inventário permitiu concluir que os bens minerais analisados emitiram, em 2008, 8,8 milhões de toneladas de CO2 e, o equivalente a 0,5% das emissões nacionais.

Apesar de não abranger todo o setor de mineração, não tendo sido analisadas emissões advindas da produção de agregados (areia e brita industrial), fosfato, urânio, potássio e carvão mineral, o Inventário demonstra um esforço do setor empresarial na busca do conhecimento sobre os processos produtivos e as conseqüências para o meio ambiente. O PNM 2030, da SGM/MME, e o Inventário de GEE do Setor Mineral, elaborado pelo IBRAM constituíram a base para elaboração do Plano Setorial de Mineração, ora apresentado.

O Brasil apresenta emissão de GEE, no processo da mineração, relativamente mais baixa que a de outros países mineradores. Isso se deve em grande parte devido às características naturais das minas brasileiras e à matriz energética brasileira. Reduzir emissões de relevância limitada se apresenta como uma iniciativa desafiadora. Por outro lado, a questão ambiental, associada à redução das emissões de GEE, é, também, uma necessidade fundamental ao desenvolvimento do Brasil, o que concretiza novos imperativos para as empresas do setor e para a ação governamental. Será preciso enfrentar um duplo desafio: estimular o crescimento do setor de mineração e reduzir as emissões de GEE.

A mitigação das emissões de GEE deve ser encarada de forma abrangente, não só na dimensão geográfica, mas também ao longo da cadeia de valor. Isto porque, muitas vezes, uma iniciativa que setorialmente pode aumentar emissões, acaba reduzindo-as quando se analisa o impacto final na cadeia.

Nesse contexto, a mineração brasileira responde por uma pequena parcela das emissões nacionais, mas pode ser grande parte da solução nas emissões, dado que o uso dos minerais pode contribuir para maior eficiência energética dos equipamentos e para a produção de energia limpa. Além disso, é importante mencionar que a legislação vigente prevê um plano de recuperação do impacto causado por um plano de lavra, podendo ser verificada a preservação da vegetação em locais de concessão das empresas de mineração, como nas áreas de concessão em Goiás e no Pará, em Carajás.

Cabe ressaltar que as projeções aqui consideradas partem do conhecimento geológico atual, em que uma pequena parte do território nacional está mapeada em escala adequada. Em outras palavras, é necessário considerar que novas reservas minerais poderão ser descobertas dentro do horizonte de projeção deste trabalho, mudando as premissas de crescimento para o caso base de emissões. É igualmente importante considerar novos materiais e novas tecnologias cuja cadeia produtiva se origina na mineração.

Objetivos

O objetivo geral do “Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação à Mudança do Clima na Mineração”, doravante chamado de Plano Setorial da Mineração, é promover uma análise setorial, por meio de um diagnóstico preliminar, tendo por base o PNM 2030, o inventário do IBRAM e consultas diretas a empresas do setor, com vistas ao abatimento de emissões de GEE na mineração, mediante iniciativas das próprias empresas de abatimento de emissões relacionadas principalmente à eficiência energética e à redução no consumo de combustíveis com alto teor de carbono não renovável. Os objetivos específicos deste Plano são:

»Contribuir para alcançar os compromissos nacionais voluntários no âmbito da Política Nacional sobre Mudança do Clima;

»Fomentar o conhecimento a respeito das emissões de GEE advindas do processo de mineração entre as empresas do setor;

»Promover esforços para transformar as boas práticas de redução de emissões de GEE em um padrão nacional;

»Influenciar e estimular a formulação de políticas de apoio às pequenas empresas de mineração que fomente a adoção de ações eficientes de adaptação e mitigação de emissões de GEE;

»Integrar o setor mineral às políticas públicas de abrangência nacional relacionadas às mudanças do clima;

»Desenvolver mecanismos que incentivem um maior investimento em PDI e apoio às PME do setor.

Panorama das emissões no setor de mineração

As emissões de GEE do setor de mineração devem evoluir de 10,0 Mt de CO2 e em 2008 para 17,4 Mt de CO2 e em 2020, e 26,1 Mt de CO2 e em 2030, tendo em conta os fatores de emissão considerados neste trabalho e a projeção de crescimento da produção por bem mineral, segundo o PNM 2030.

As principais fontes emissoras do setor, responsáveis por cerca de 80% das emissões previstas em 2020, são a extração e o beneficiamento físico de minério de Ferro e de agregados (areia e pedra britada para construção civil), e o processamento de minério de ferro em pelotas. Para esses minérios foram analisadas cerca de 70 iniciativas de abatimento, sendo que 12 foram discutidas neste plano por apresentarem maior potencial de abatimento e facilidade de implantação no contexto brasileiro. Estas 12 iniciativas foram agrupadas em três programas de abatimento, conforme a seguir:

1) Alteração da fonte energética utilizada nos processos – programa constituído de iniciativas de substituição de combustíveis de alto teor de carbono não renovável por combustíveis renováveis ou com menor teor de carbono não renovável. Um exemplo de iniciativa é a substituição do uso de óleo combustível por gás natural nas usinas de pelotização.

2) Otimização dos ativos da mineração – programa constituído de iniciativas de troca de equipamentos ou instalação de peças que otimizem o consumo de combustível ou eletricidade. Um exemplo de iniciativa é a renovação progressiva da frota por caminhões com maior capacidade e melhor nível de consumo de combustível.

3) Uso de novas tecnologias na mineração – programa constituído de iniciativas de alteração de projeto das minas e uso de novas tecnologias de mineração. Um exemplo de iniciativa é a britagem na mina e o uso de correias transportadoras, em substituição ao uso de caminhões e britagem na área de beneficiamento.

 

Uso de biocombustível de palma na mineração

Esta iniciativa implica a necessidade de mais de 200 milhões de litros de biocombustível de palma, o que representa cerca de 50 mil hectares de palma plantada.

Atualmente, o País tem 100 mil hectares plantados de palma e importa o equivalente a 250 mil hectares, mas a previsão é de que em um ou dois anos o País tenha cerca de 500 mil hectares plantados e, em cinco anos, 1 milhão de hectares.

Apesar da concorrência do uso da palma para fabricação de produtos alimentícios e de limpeza, além de exportação, é possível produzir a quantidade necessária, tendo em vista o alto poder de transformação da palma em biocombustível, que é de cerca de 4.000 litros por hectare.

Essa produção se daria principalmente no Pará, Estado que proporciona as melhores condições para o plantio, o que implica a necessidade de uma infraestrutura de escoamento robusta para distribuição do biocombustível. Tal infraestrutura está prevista no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC).

Finalmente, para que a produção de palma ocorra, há necessidade de uma maior produção de sementes no País, o que já está sendo incentivado oficialmente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). Com base nessas considerações, conclui-se que é possível implementar esta iniciativa no País. 

Uso de gás natural na usina de pelotização de São Luís (MA)

Esta iniciativa implica a necessidade de cerca de 75 milhões de metros cúbicos de gás natural a serem fornecidos anualmente à usina de pelotização localizada em São Luís.  O Plano Decenal de Energia 2020 não considera a oferta de gás natural na região, entretanto, esta iniciativa foi considerada passível de implementação devido à descoberta de poços de gás na região e na faixa litorânea próxima à usina, nos quais a produção poderia ser iniciada em um a dois anos, sendo escoada por um gasoduto a ser construído no período de cinco anos.

Devido à demanda de gás natural na região de duas grandes empresas mineradoras, é possível que o combustível seja escoado para São Luís, no Maranhão.

Adaptação às Mudanças Climáticas

De acordo com a Convenção Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima e a tradução oficial brasileira, Adaptação é definida como a capacidade de um sistema de se ajustar à mudança do clima (inclusive à variabilidade climática e aos eventos extremos de tempo), moderando possíveis danos, tirando vantagens das oportunidades ou lidando com as consequências.A adaptação, na prática, tem por objetivo reduzir o risco dos danos por impactos adversos, de modo eficaz e considerando, também, os benefícios potenciais das medidas adotadas.

Algumas dessas medidas consistem, por exemplo, no uso mais eficiente dos recursos hídricos, adaptar as normas de construção vigentes para suportar fenômenos meteorológicos extremos, construir defesas contra inundações, desenvolver culturas resistentes à secas, colocar em prática ações que tornem o recurso florestal menos vulnerável a incêndios, elaborar planos de ordenamento territorial, planejamento estratégico, dentre outras.

Em 2008 e 2010, a Vale desenvolveu um estudo para identificar os potenciais riscos operacionais decorrentes dos impactos das mudanças climáticas nas atividades da empresa nos estados do Pará e do Maranhão. Através da regionalização de modelos climáticos globais, que simulam os impactos das mudanças climáticas nas temperaturas e nos regimes de chuvas, a empresa conseguiu avaliar um conjunto de riscos para a operação portuária e para comunidade do entorno, a saber: a disponibilidade de água para a operação portuária, o risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, eventos de precipitações intensas, aumento do nível do mar.

A dificuldade encontrada nesse estudo foi traduzir a complexidade dos modelos climáticos globais em impactos e riscos operacionais locais. A incerteza dos dados climáticos não permite uma análise financeira precisa dos riscos potenciais. Por mais que alguns riscos sejam identificados, a sua magnitude e importância relativa é questionável e sua variabilidade é grande dependendo do modelo climático utilizado.