Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC)

Durante a elaboração do Plano ABC, entre 2010 e 2011, houve detalhamento e modificações dos compromissos originais da agricultura, firmados na COP-15, que passaram a ser compostos por meio da adoção das seguintes ações:

• Recuperar uma área de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas por meio do manejo adequado e adubação;

• Aumentar a adoção de sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em 4 milhões de hectares;

• Ampliar a utilização do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 milhões de hectares;

• Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN): ampliar o uso da fixação biológica em 5,5 milhões de hectares;

• Promover as ações de reflorestamento no país,4 expandindo a área com Florestas Plantadas, atualmente, destinada à produção de fibras, madeira e celulose em 3,0 milhões de hectares, passando de 6,0 milhões de hectares para 9,0 milhões de hectares; e

• Ampliar o uso de tecnologias para tratamento de 4,4 milhões de m3 de dejetos de animais para geração de energia e produção de composto orgânico.

Na Tabela abaixo, encontram-se listados os compromissos da agricultura que constituem a base do Plano ABC, bem como suas estimativas de mitigação da emissão de GEE.

Em cada programa é proposta a adoção de uma série de ações, como fortalecimento da assistência técnica,capacitação e informação, estratégias de transferência de tecnologia (TT), dias de campo, palestras, seminários,workshops, implantação de Unidades de Referência Tecnológica (URTs), campanhas de divulgação e chamadas públicas para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Também estão previstas ações voltadas a oferecer incentivos econômicos e financiamento aos produtores para implantar as atividades do Plano. Destacam-se algumas ações já em andamento, como o Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que disponibilizou R$ 2 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011, ampliando para R$ 3,15 bilhões no Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012. Devem ser ressaltadas também as ações de capacitação promovidas pela Itaipu Binacional para o desenvolvimento das ações de Tratamento de Dejetos de Animais.

Ainda existirão ações em termos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, incentivo a mecanismos de certificação, redução de custos de escoamento e agregação de valor, disponibilização de insumos básicos e inoculantes para agricultores familiares e de assentados da reforma agrária, e fomento a viveiros florestais e redes de coletas de sementes de espécies nativas.