Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM

Em 2003 o Governo Federal constituiu o Grupo Permanente de Trabalho Interministerial (GPTI), por meio do Decreto s/n de 3 de julho, com a finalidade de propor e coordenar ações que visem à redução dos índices de desmatamento na Amazônia.  Foram estabelescidos 3 eixos temáticos para enfrentar o desmatamento na Amazônia: 1- Ordenamento fundiário e territorial, 2- Monitoramento e controle  e 3- Fomento às atividades produtivas sustentáveis. 

Através de uma análise do gráfico é possível perceber que no ano de implantação foi o segunda mais alta taxa de desmatamento  da série histórica, entretanto após a implantação da Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal ouve uma redução do desflorestamento, sendo que em 2012 foi o ano com menor tava do desflorestamento e 2013 com a segunda menor taxa de desflorestamento.

·         2004-2008 - o eixo Ordenamento Fundiário e Territorial logrou o maior êxito do Plano com a criação de mais de 25 milhões de hectares de Unidades de Conservação federais e homologação de 10 milhões de hectares de Terras Indígenas. Os estados também envidaram esforços na criação de áreas protegidas, totalizando 25 milhões de hectares de Unidades de Conservação. 

·         2009-2011 - o eixo Monitoramento e Controle foi o grande responsável pela queda das taxas de desmatamento, principalmente devido a eficiência do sistema DETER e a agilidade das ações integradas de fiscalização do desmatamento e combate ao crime organizado, realizadas pelo IBAMA, pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e com apoio do Exército Brasileiro.

·         2010-2011 - o PPCDAm passou por uma avaliação que analisou os resultados alcançados pelo plano de 2007 a 2010. Esta avaliação apontou evidências de que o Plano contribuiu de maneira fundamental para a redução do desmatamento ilegal na região, pois contribuiu para a integração deste problema na agenda política do governo federal e ministérios.

·         2012-2015 – MAIOR DESAFIO - promover ações condizentes com a nova dinâmica do desmatamento e dar escala e eficácia ao eixo de Fomento às Atividades Produtivas Sustentáveis. 

O modelo lógico da 3ª fase PPCDAm (2012-2015) com uma lista de 112 causas que levam ao desmatamento, ilustra a complexidade da questão. A montagem da estratégia de ação envolveu 40 órgãos federais e conta com 195 atividades distribuídas nos 3 eixos temáticos.