Metodologia adotada
Em
2008, motivado pelas discussões do tema na Política de Desenvolvimento
Produtivo (PDP) no âmbito do Fórum de Competitividade da Indústria Siderúrgica,
o MDIC contratou o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) para conduzir
estudo com o objetivo de colher subsídios, junto à academia e ao setor privado,
para elaboração de políticas públicas de incentivo a utilização do carvão
vegetal sustentável, oriundo de florestas plantadas, para uso na siderurgia,
visando: (i) promover a redução de emissões; (ii) evitar o desmatamento de
floresta nativa; e (iii) incrementar a competitividade brasileira da indústria
de ferro e aço no contexto da economia de baixo carbono.
O Estudo
traçou um cenário de baixas emissões para a produção de ferro-gusa com carvão vegetal
renovável em 2020 considerando ações para a substituição da matéria-prima originária
de floresta nativa por floresta plantada e para melhoria do processo de conversão
da madeira em carvão vegetal, com destaque para a questão ambiental relativa ao
controle das emissões de metano do processo de carbonização.
A
figura abaixo retrata os cenários projetados pelo estudo: cenário de base
(BAU), sem intervenção política, baseado na extrapolação linear das tendências
históricas de crescimento de emissões; cenário de intervenção 1, com ações para
substituir madeira de floresta nativa por floresta plantada; cenário de
intervenção 2, com ações para controle das emissões de metano no processo de
carbonização; e cenário de intervenção 3, que combina as ações para expansão
das florestas plantadas com ações para melhoria do processo de carbonização.
Essas
estimativas formaram a base para o estabelecimento do compromisso voluntário de
redução de emissões. Elegeu-se o cenário de intervenção 3 como cenário-alvo
para elaboração das políticas de redução de emissões para o setor. Considerando
as restrições impostas pelos requisitos de mensuração, reportabilidade e
verificabilidade (MRV) das reduções de emissões, adotou-se como meta estimativa
mais conservadora, no intervalo de 8 a 10 milhões de toneladas de CO2eq, consignada
no Acordo de Copenhague.
Para
atingir essa meta, o estudo identificou a necessidade de criar um estoque
florestal adicional de cerca de 2 milhões de hectares até 2020 para suprimento
da indústria siderúrgica e de aumentar a eficiência do processo de carbonização
da madeira como base da estratégia para aprimorar a sustentabilidade ambiental,
econômica e social da produção de carvão vegetal.
Ações previstas
O
Plano Setorial objetiva promover conjunto ações que induzam a transição da
situação atual para o cenário de baixas emissões. O plano tem dois pilares
fundamentais: expansão do estoque de florestas plantadas e melhoria da eficiência
e da qualidade ambiental do processo de carbonização.
A
execução da meta de redução de emissões também mobilizará empreendedores
privados em parcerias público-privadas para aproveitar a experiência do setor
com a realização de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O acervo de
metodologias aprovadas de projeto MDL, abrangendo desde o plantio de florestas
energéticas para a siderurgia até a eliminação do metano no processo de
carbonização, permitirá a realização das reduções de emissões de maneira a
atender os critérios de mensurabilidade, reportabilidade e verificabilidade.
A
tabela abaixo lista as metodologias aprovadas para projetos de MDL no setor:
As
ações para indução da melhoria da eficiência e qualidade ambiental do processo
de carbonização envolvem elaboração de normas técnicas e modernização da cadeia
produtiva de carvão vegetal. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
instituiu, em 25 de agosto de 2010, a Comissão de Estudo Especial da Produção
de Carvão Vegetal (ABNT-152) para discutir a elaboração de três normas técnicas
para o setor estabelecendo critérios de qualidade para o processo, produto e
pessoal empregado na atividade: boas práticas de produção de carvão vegetal
para siderurgia, padrões mínimos de qualidade do carvão vegetal e perfil profissional
e qualificação das pessoas que trabalham na atividade. A modernização da cadeia
produtiva do carvão vegetal será estimulada mediante a implantação de projeto
no âmbito do Programa Nacional de Encadeamentos Produtivos do SEBRAE, que visa
à inserção competitiva das micro e pequenas empresas na cadeia de valor das
grandes empresas do setor siderúrgico. O projeto fomentará os relacionamentos cooperativos
entre produtores de carvão vegetal e indústria consumidora com a finalidade de
adequar esses produtores aos requisitos de qualidade e sustentabilidade das
indústrias siderúrgicas, combatendo a informalidade e melhorando a qualidade
ambiental do setor como um todo.
Responsabilidades e governança
A
execução do plano setorial será descentralizada e envolverá conjunto
diversificado de atores públicos e privados, sob a coordenação do MDIC e
supervisão do Comitê Interministerial de Mudanças Climáticas (CIM).
Acompanhamento de resultados
O
acompanhamento dos resultados das ações do plano será realizado no âmbito do
Fórum de Competitividade da Indústria Siderúrgica, fórum que congrega
representantes de todos os elos da cadeia produtiva do setor, ampliado com a
participação de representantes do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e
demais instituições interessadas, de maneira a garantir a transparência e mais
ampla participação da sociedade civil.
Cronograma de execução das ações do
plano (2011-2020)
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